4 questões sobre a norma obrigatória de saúde mental para empresas

A Norma Regulamentadora N.º 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos
das organizações, passou por uma importante revisão em 30 de julho, e incluiu a
obrigatoriedade da identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais dos
trabalhadores no ambiente de trabalho. A decisão foi tomada durante reunião
da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por integrantes do
governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que
discute temas de segurança e saúde no trabalho, e foi oficialmente publicada no
Diário Oficial da União no último dia 28 de agosto. Para explicar as principais
mudanças dessa norma, a Tatiana Pimenta, especialista no setor e CEO da
Vittude, referência no desenvolvimento e gestão estratégica de programas de
saúde mental para empresas, traz 4 passos para simplificar o assunto. Veja
abaixo:
1. Entenda o que mudou
“Na prática, isso significa que as empresas serão obrigadas a identificar
parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, que
devem ser entregues periodicamente ao governo para o cumprimento das
exigências de segurança do trabalho. Para isso, elas precisarão adotar medidas
concretas para prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores, gerenciar a
sobrecarga de trabalho e criar ambientes de trabalho saudáveis, livres de
qualquer forma de assédio”, explica Tatiana Pimenta.
2. Quando deve entrar em vigor
Se considerado o prazo de trâmite e aprovação interna, a expectativa é que as
novas diretrizes devem entrar em vigor nove meses (270 dias) após a
publicação da norma, ou seja, maio de 2025.
3. Qual a relação com a Lei 14.831/24
Antes mesmo das mudanças na norma em questão, já estava em discussão por
especialistas a Lei 14.831/24, de autoria das Deputadas Federais Jack Rocha
(PT/ES) e Maria Arraes (Solidariedade/PE) e que instituiu o Certificado de
Empresa Promotora de Saúde Mental, uma iniciativa que visa reconhecer e
incentivar as empresas que implementam políticas e práticas eficazes de
promoção da saúde mental no trabalho. Ela foi aprovada pelo Senado em 28 de
fevereiro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de março.
As empresas que adotarem critérios de promoção da saúde mental e do
bem-estar dos colaboradores passarão a receber o Certificado de Empresa
Promotora da Saúde Mental, que terá validade de dois anos. No dia 27 de
agosto, Tatiana participou de uma audiência pública para discutir a
regulamentação desta lei, e também fez parte do comitê, apresentando
propostas de critérios para obtenção do certificado e analisando as práticas
desenvolvidas pelas organizações.
4. Como vai beneficiar as empresas
“Do lado das empresas, há ganhos substanciais em investir na saúde mental dos
trabalhadores, para além da obrigação legal. A começar pelo impacto dos
transtornos de saúde mental no aumento da sinistralidade do sistema de saúde
suplementar, gerando custos elevados para as empresas que oferecem planos
de saúde aos seus colaboradores”, enfatiza Tatiana.
A empreendedora lembra que, entre 2019 e 2023, o reajuste médio acumulado
do plano de saúde nas empresas chegou a 68,72%, mais do que o dobro do IPCA
no período. Atualmente, as empresas gastam, em média, 14% a 20% da folha de
pagamento com plano de saúde para os funcionários, segundo estimativa da
consultoria Deloitte.
"As corporações possuem um papel crucial no estabelecimento de programas
estruturados e eficientes de cuidado com a saúde mental. Com o Certificado,
haverá um incentivo adicional que também pode servir como vantagem
competitiva. Mas com a atualização da NR-01, foi estabelecida uma
obrigatoriedade para que todas as empresas adotem medidas concretas para
prevenir o adoecimento mental dos colaboradores, gerenciar a sobrecarga de
trabalho e criar ambientes de trabalho saudáveis, livres de qualquer forma de
assédio", explica a CEO da Vittude. "Ao aderir a essas novas regulamentações, as
organizações não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também
demonstram um compromisso genuíno com o bem-estar de seus funcionários".
Sobre a Vittude:
A Vittude é referência no desenvolvimento e gestão estratégica de programas de
saúde mental para empresas, sendo parceira dos maiores empregadores do
Brasil. Com um ecossistema de soluções inteligentes em saúde mental,
desenvolve projetos apoiados em 4 pilares: diagnóstico, educação, clínica e
inteligência. Atende mais de 200 clientes, entre eles Grupo Boticário, Vivo,
Ambev, Cocamar, Saint Gobain, Telhanorte Tumelero, L'Óreal, SAP e Thomson
Reuters, possuindo mais de 3,5 milhões de pessoas beneficiadas por suas
soluções. A empresa já recebeu mais de R$40 milhões em investimentos dos
fundos Crescera Capital, Redpoint eVentures, Scale Up Ventures e Superjobs.vc.
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