Uma nova proposta de reforma na jornada de trabalho 6x1, elaborada pela deputada federal Érica Hilton (PSOL-SP), tem gerado discussão sobre as vantagens e desvantagens de uma eventual mudança para uma escala de quatro dias, como adotado em alguns países da Europa. A proposta ainda precisa reunir as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores para ser debatida como emenda constitucional no Congresso.
No entanto, a questão gera preocupações entre empregadores, especialmente em relação ao aumento potencial de custos para manter uma equipe mais ampla. Há também receios de que a reforma possa afetar a criação de novos postos de trabalho no mercado formal, enquanto a legislação atual já oferece uma flexibilidade significativa para acordos entre empresas e trabalhadores.
A Situação Atual da Escala 6x1 no Brasil
A escala de trabalho 6x1, predominante no Brasil, prevê seis dias de trabalho com uma folga semanal — em pelo menos um domingo por mês. Em áreas de tecnologia, tem se tornado comum o modelo híbrido, com uma combinação de dias presenciais e home office. No entanto, qualquer modificação em grande escala na jornada poderia ter impactos financeiros significativos para empregadores que já operam sob uma carga tributária pesada.
Flexibilização Possível com a Reforma Trabalhista de 2017
Carlos Kurtz, diretor de Relações Institucionais e Trabalhistas da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), que participou da elaboração da reforma trabalhista, enfatiza que a legislação já oferece ampla flexibilidade para negociações entre categorias e até individualmente. Segundo Kurtz, as convenções coletivas permitem personalizar horários e jornadas, desde que respeitem o limite de oito horas diárias e até duas horas extras. A reforma também possibilita acordos diretos entre empresas e trabalhadores, priorizando a negociação direta e respeitando os acordos sindicais.
Impacto da Redução da Jornada na Qualidade de Vida e no Custo do Trabalho
Pesquisas internacionais apontam que uma jornada de quatro dias, com folga de três, tem efeitos positivos sobre o bem-estar e o nível de estresse dos trabalhadores, como observado no Reino Unido. No entanto, implementar uma mudança desse tipo no Brasil significaria que empresas teriam que contratar mais funcionários para suprir a carga reduzida. Com a taxa de desemprego baixa em algumas regiões, como em Santa Catarina, essa exigência poderia criar ainda mais desafios de recrutamento e gerar um aumento nos custos de operação.
O Desafio da Informalidade e a Sustentabilidade das Mudanças
O Brasil enfrenta uma taxa de informalidade no trabalho de 38,8%, segundo a última PNAD do IBGE, enquanto países como o Reino Unido têm taxas em torno de 8,9%. No Brasil, o custo indireto do trabalho é um fator que contribui para a informalidade e dificulta a expansão do mercado formal. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), sete em cada dez brasileiros que trabalham informalmente gostariam de ter carteira assinada.
Frente a esse cenário, muitos especialistas sugerem que, antes de considerar uma mudança ampla na jornada, seria mais eficaz que o Congresso Nacional se concentrasse em propostas que reduzam a informalidade. A flexibilização de horários e condições de trabalho já prevista na legislação atual poderia ser aprimorada, mantendo o foco no incentivo ao emprego formal e na competitividade das empresas.
Essa análise busca evidenciar não apenas as possíveis vantagens e desvantagens da proposta de mudança na escala 6x1, mas também a complexidade e os custos associados ao mercado de trabalho brasileiro, considerando a legislação trabalhista e o impacto econômico da informalidade.
