Trabalho aos domingos e feriados: novas regras entram em vigor em julho de 2025 e exigem atenção do varejo

As empresas do setor varejista precisam se preparar para as novas regras do trabalho aos domingos e feriados, que entram em vigor a partir de julho de 2025. As mudanças afetam escalas de trabalho, direitos dos funcionários e exigem ajustes na gestão de pessoal para evitar autuações e passivos trabalhistas.

De acordo com a advogada especialista em Direito Empresarial e Varejo, Daniela Correa, a principal mudança envolve a obrigatoriedade de negociação coletiva para que empregados possam atuar nesses dias. “A partir de julho, as empresas não poderão simplesmente escalar seus funcionários para o trabalho aos domingos e feriados sem que haja autorização em convenção ou acordo coletivo. Isso exige um olhar estratégico das empresas para evitar riscos legais”, alerta Daniela.

Principais mudanças e impactos no varejo

Uma das alterações mais relevantes está na exigência de autorização expressa em convenção coletiva para o trabalho em feriados, o que pode limitar a flexibilidade das empresas na definição de jornadas. Além disso, o regramento sobre a folga compensatória para aqueles que atuarem aos domingos foi reforçado, tornando obrigatória a concessão de um domingo de descanso a cada três semanas, conforme previsto na legislação.

“No varejo, onde a atividade aos finais de semana é essencial, é fundamental que os gestores compreendam as novas exigências e revisem contratos, escalas e políticas internas. Essa adequação deve ser feita de forma preventiva, para evitar riscos trabalhistas e garantir a conformidade com as normas atualizadas”, explica a especialista.

Como o varejo deve se preparar

Para minimizar riscos e garantir que as operações continuem fluindo sem entraves legais, Daniela Correa recomenda três ações prioritárias:

• Revisão de contratos e políticas internas – ajustar as regras internas às novas exigências, garantindo que os acordos estejam formalizados e respaldados por negociação coletiva.
• Negociação com sindicatos – antecipar-se às discussões sobre o trabalho aos domingos e feriados para garantir que a operação não seja prejudicada por entraves sindicais.
• Assessoria jurídica especializada – contar com suporte de advogados trabalhistas para interpretar corretamente as novas normas e evitar autuações ou ações trabalhistas.

Com a proximidade do prazo para a entrada em vigor das novas regras, a advogada recomenda que as empresas iniciem o processo de adequação o quanto antes, reforçando a segurança jurídica e a estabilidade das operações.

“O varejo deve tratar essa mudança com prioridade. Antecipar-se aos impactos evita surpresas e garante que a operação continue dentro da legalidade, sem riscos de sanções”, conclui Daniela.

Sobre Daniela Correa: Daniela é advogada especialista com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial, com ênfase em Tributário, Trabalhista, Societário e Compliance, com atuação no consultivo e contencioso estratégicos.