Governo Federal limita cursos 100% online para licenciaturas e área da saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece uma nova política nacional para o ensino a distância no Brasil. O anúncio foi feito durante reunião oficial com o ministro da Educação, Camilo Santana, e representa uma mudança significativa no cenário educacional, especialmente para áreas estratégicas como a formação de professores e profissionais da saúde.

Pelo novo decreto, cursos de licenciatura e das áreas da saúde não poderão mais ser ofertados integralmente na modalidade online. A formação nessas áreas deverá acontecer prioritariamente de forma presencial ou, no máximo, em formato semipresencial, com parte da carga horária obrigatoriamente realizada em salas de aula físicas.

A medida surge como resposta à crescente preocupação do Ministério da Educação (MEC) com a qualidade da formação superior no país. Dados do Censo da Educação Superior revelam que, nos últimos cinco anos, a oferta de cursos de graduação a distância cresceu mais de 200%, o que acendeu um alerta em relação à padronização e ao controle de qualidade dos programas oferecidos.

Para o ministro Camilo Santana, a formação docente e de profissionais da saúde exige vivência prática, interação presencial e experiências que não podem ser plenamente reproduzidas no ambiente virtual. "A qualidade da educação está diretamente ligada ao preparo dos nossos professores e à capacitação técnica e ética dos profissionais da saúde", já havia afirmado em declarações anteriores.

Apesar de a regulamentação estar sendo celebrada por muitos setores da educação, ela também enfrenta resistência de parte das instituições de ensino superior e de entidades do setor privado, que vinham defendendo a continuidade do modelo 100% remoto. A publicação do decreto havia sido prevista inicialmente para 2023, mas foi adiada diversas vezes devido a esse impasse.

Com a nova política, o governo federal reforça o compromisso com a qualidade do ensino e a formação responsável de profissionais em áreas sensíveis. O impacto será sentido diretamente por universidades, polos de EAD e, principalmente, pelos estudantes que buscam formação superior em áreas que exigem habilidades práticas, como é o caso da docência e da saúde.

Para o setor de Recursos Humanos, a medida também pode trazer reflexos importantes, ao estimular uma formação mais sólida e próxima da realidade prática do trabalho, o que tende a favorecer processos seletivos mais criteriosos e profissionais mais bem preparados para os desafios do mundo corporativo e do setor público.