REFORMA TRIBUTÁRIA: ADAPTAR-SE DEIXOU DE SER UMA ESCOLHA

Pode não parecer, mas a Reforma Tributária já começou! Estamos em período de transição de legislações e a previsão de conclusão é somente para 2033. Embora haja mais sete anos para o novo modelo tributário estar funcionando por completo, 2026 é o ano dos testes e das adaptações. Empresas dos mais variados setores e tamanhos já estão revendo processos internos, contratos, planejamentos, escolhas fiscais e sistemas que contemplam as novas necessidades a fim de evitar prejuízos financeiros.

Antes de mais nada, quais mudanças a Reforma Tributária traz? 

IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é o nosso novo modelo tributário. Importante esclarecer que IVA não é o nome de um imposto em si, mas sim da forma como o imposto é cobrado. Este modelo vai transformar 5 impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em 2 impostos (IBS e CBS).

CBS é Contribuição sobre Bens e Serviços. É a parte arrecadada pelo Governo Federal, agrupando o que antes conhecíamos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Em alguns casos, também vai zerar o IPI (Imposto sobre produtos industrializados). IBS é o Imposto Sobre Bens e Serviços que substitui o ICMS e o ISS. Esse imposto tem abrangência municipal e estadual.

É uma metodologia que visa diminuir casos de imposto sobre imposto, já que cada fase da cadeia de produção paga o imposto que corresponde ao valor adicionado ao produto ou serviço.

Antes, o imposto era cobrado pelo valor final. Mas agora, o imposto incide sobre o valor acrescentado pela sua empresa. Por exemplo: Se eu compro uma matéria-prima por R$10 e vendo por R$30, entende-se que o valor que a minha empresa agregou é R$20.

Acontece assim na prática: Você compra a matéria-prima do fornecedor e ele te cobra imposto pelos R$10. Você gera crédito deste imposto. Você executa seu trabalho, vende e cobra imposto sobre os R$30. Isso gera débito. Na hora de recolher os tributos, você utiliza a fórmula Imposto a pagar = débito – crédito.

Resumindo: O pagamento de imposto sobre o valor agregado acontece porque há compensação de imposto da compra com o da venda. Logo, o imposto final fica por conta somente da diferença entre o valor que você comprou e o valor que vendeu. Essas informações podem ser encontradas na Emenda Constitucional 132/2023, nas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 e nas Portarias 501/2024 e 549/2025.

O que muda para quem empreende?

Se o naturalista Charles Darwin usou o conceito de seleção natural para explicar a espécie humana, no mundo dos impostos não é diferente: não são os mais fortes ou inteligentes que vão sobreviver à Reforma Tributária, mas sim aqueles que melhor se adaptam às mudanças exigidas por ela. A transformação é inevitável, sai na frente o empresário que encontrar as melhores estratégias para se adequar sem diminuir o poder competitivo do CNPJ.

2033 pode parecer distante para alguns empresários, levando-os a pensar que não precisam se preocupar com isso agora. Mas não é bem assim.

Os testes já começaram e algumas decisões precisam ser tomadas ainda este ano para avaliar processos, valores dos novos impostos e qual tributação será mais benéfica. Importante frisar que a nova forma de arrecadação terá impactos financeiros ao seu negócio. A tríade planejamento, verificação e acompanhamento se torna indispensável.  

Um exemplo é o Simples Nacional, modelo utilizado por boa parte das pequenas empresas brasileiras. A data de inclusão costumava ser em janeiro do ano vigente.

Empresários tiveram que decidir até 15 de outubro se farão parte do Simples Nacional em 2027. Mais do que isso, também precisaram escolher se vão recolher IBS e CBS dentro da guia do Simples Nacional (o que facilita a burocracia, mas diminui a transferência de créditos) ou se a apuração destes dois tributos acontecerá separadamente. Geralmente, essas escolhas aconteciam apenas no início do ano.

Essa é só uma das dezenas de decisões complexas que estão nas mãos dos empresários no primeiro ano de implementação da Reforma. A contabilidade tem um papel fundamental neste momento.

O planejamento tributário é uma ferramenta contábil que visa identificar maneiras mais vantajosas de recolher impostos licitamente e também a reconhecer quais processos operacionais você precisará introduzir na sua rotina empresarial.

É a partir do planejamento tributário que o empresário ganha clareza sobre a reformulação de preços e de acordos firmados tanto com clientes quanto com fornecedores e prestadores de serviço.

A Reforma é uma das maiores modificações fiscais no sistema brasileiro das últimas décadas. Mas não é apenas uma mudança na legislação. É também uma mudança estrutural dentro das empresas. Por isso, esperar até o último minuto para agir, pode literalmente te custar caro. Empresas que desenharem a aplicarem estratégias desde já terão muito mais segurança e embasamento factual para lidar com o cenário que está colocado a todos os donos de CNPJ. Assim como na seleção natural de Darwin, quem lidar melhor com as mudanças estará mais preparado e seguro para se manter, e até crescer, no mercado de trabalho.

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SOBRE JOÃO ROCHA

João Rocha é contador formado pela Universidade Metodista de São Paulo e especialista em Contabilidade Tributária pela Universidade São Judas Tadeu. Tem mais de 21 anos de experiência no mercado, e, há mais de 17 anos, atua como fundador e responsável pela Strong Contábil Digital, empresa que utiliza a tecnologia aliada à contabilidade consultiva para facilitar a vida dos empresários, simplificar a burocratização e auxiliar na tomada de decisões a partir de dados contábeis. Durante a pandemia, João Rocha também fundou a Strong Contábil Doctor, uma vertente do escritório especializada no atendimento aos profissionais da saúde.

Por João Rocha  

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